Termos de Uso
Condições gerais para utilização da plataforma SmartSeller, planos, funcionalidades de inteligência artificial, fornecedores indicados e recursos associados.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o SmartSeller, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2. Sobre o SmartSeller
O SmartSeller é uma ferramenta de apoio para vendedores de Marketplace, com recursos voltados à pesquisa de oportunidades, fornecedores, análise de anúncios, palavras-chave, títulos, descrições e recomendações geradas com auxílio de inteligência artificial.
O SmartSeller não é Marketplace, intermediador de vendas, vendedor, fabricante, distribuidor ou representante de fornecedores indicados.
3. Elegibilidade e cadastro
Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O uso da plataforma deve observar a legislação aplicável e as regras dos Marketplaces nos quais o usuário atua.
4. Segurança da conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança, o usuário deve contatar o suporte por meio de [E-MAIL DE SUPORTE].
5. Planos, pagamentos e cobranças
O SmartSeller poderá oferecer planos gratuitos, mensais, vitalícios, promocionais ou outros formatos comerciais, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
Valores, recursos, limites, benefícios e condições podem variar de acordo com a oferta vigente.
6. Plano mensal
O plano mensal concede acesso aos recursos contratados enquanto a assinatura estiver ativa e os pagamentos forem aprovados.
O cancelamento do plano mensal impede novas cobranças futuras, observadas as condições informadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
7. Plano vitalício
O plano vitalício significa acesso durante a existência e operação comercial do produto, conforme os recursos, limites e condições contratados.
A contratação vitalícia não representa garantia de funcionamento eterno, imutável ou disponibilidade permanente de todos os recursos atuais.
8. Cupons e ofertas promocionais
Cupons, descontos e ofertas promocionais podem possuir validade, regras de uso, restrições, disponibilidade limitada e condições específicas.
O SmartSeller poderá encerrar, alterar ou limitar promoções quando necessário, respeitando as condições já contratadas e a legislação aplicável.
9. Cancelamento e reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme as condições apresentadas no momento da contratação, as regras da plataforma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.
Nenhum prazo específico de reembolso é definido neste documento provisório enquanto os dados comerciais e operacionais não forem confirmados.
10. Funcionalidades de inteligência artificial
Recursos de inteligência artificial podem gerar sugestões de títulos, descrições, palavras-chave, análises e recomendações com base nas informações fornecidas pelo usuário.
Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões, inconsistências, omissões ou informações desatualizadas. O usuário deve revisar todo conteúdo antes de publicar.
11. Conteúdo gerado pela plataforma
O usuário é responsável por avaliar, editar, validar e utilizar os conteúdos gerados pela plataforma.
O uso de títulos, descrições, recomendações e demais materiais deve respeitar direitos de terceiros, regras dos Marketplaces e normas de publicidade aplicáveis.
12. Fornecedores indicados
O SmartSeller pode apresentar informações e indicações de fornecedores como apoio à pesquisa do usuário.
O SmartSeller não participa das negociações entre usuário e fornecedor, não garante disponibilidade, preço, qualidade, entrega, reputação, regularidade fiscal ou cumprimento de obrigações por terceiros.
Cabe ao usuário verificar reputação, dados, qualidade, preços, prazos, condições comerciais e confiabilidade de qualquer fornecedor antes de negociar.
13. Produtos em alta e dados de mercado
Informações sobre produtos em alta, tendências e oportunidades são apresentadas como apoio estratégico e podem mudar rapidamente.
Esses dados não representam recomendação definitiva de investimento, estoque, compra ou garantia de demanda.
14. Ausência de garantia de resultados
O SmartSeller oferece ferramentas, informações e recomendações para apoiar decisões comerciais, mas não garante vendas, lucros, faturamento, posicionamento, tráfego, conversão ou qualquer resultado específico.
15. Obrigações do usuário
O usuário deve fornecer informações corretas, revisar os conteúdos antes da publicação, cumprir as regras dos Marketplaces e agir de boa-fé nas relações com consumidores, fornecedores e terceiros.
O usuário é responsável por decisões de compra, venda, estoque, precificação, atendimento, entrega e cumprimento de obrigações legais e fiscais relacionadas ao seu negócio.
16. Usos proibidos
É proibido utilizar o SmartSeller para práticas ilegais, fraudulentas, enganosas, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo ofensivo, tentativa de invasão, engenharia reversa não autorizada ou uso que prejudique a plataforma.
Também é proibido utilizar a plataforma para violar políticas de Mercado Livre, Shopee, Amazon, TikTok ou qualquer outro Marketplace.
17. Propriedade intelectual
A marca SmartSeller, interface, textos, estrutura, software, elementos visuais e demais ativos da plataforma pertencem aos seus titulares.
Marcas de terceiros, incluindo Mercado Livre, Shopee, Amazon, TikTok e outras, pertencem aos seus respectivos titulares. O uso do SmartSeller não cria vínculo, parceria, patrocínio ou representação com essas plataformas.
18. Disponibilidade e alterações da plataforma
A plataforma pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias, alterações de recursos, ajustes técnicos ou mudanças comerciais.
O SmartSeller poderá modificar funcionalidades para melhorar a experiência, segurança, desempenho ou adequação legal do serviço.
19. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SmartSeller não será responsável por decisões comerciais tomadas pelo usuário, negociações com fornecedores, resultados de vendas, problemas em Marketplaces ou atos de terceiros.
20. Suspensão e encerramento de contas
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, fraude, inadimplência ou determinação legal.
Quando cabível, o usuário poderá ser informado sobre o motivo da medida e os canais disponíveis para contato.
21. Comunicações
O SmartSeller poderá enviar comunicações operacionais, transacionais, avisos de segurança, mensagens sobre conta, planos, alterações relevantes e suporte pelos canais informados pelo usuário.
22. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do SmartSeller será descrito na Política de Privacidade.
O usuário deve consultar a política correspondente para entender dados coletados, finalidades, bases legais e direitos disponíveis.
23. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou operacionais.
Alterações relevantes devem ser comunicadas de forma adequada, especialmente quando impactarem direitos, obrigações ou condições essenciais de uso.
24. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais disputas serão submetidas ao foro competente de [CIDADE/UF], salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
25. Contato
Para dúvidas, solicitações de reembolso, denúncias de violação ou questões legais, entre em contato pelo suporte oficial da SmartSeller AI disponível na Plataforma. Respondemos em até 5 dias úteis.